Prefeito de Parintins, Bi Garcia (foto Hudson Lima)
Notícia do dia 14/03/2024
DA REDAÇÃO: O prefeito de Parintins, Bi Garcia, afirmou que o Município de Parintins terá cerca de R$ 27 milhões de reais em emendas especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. As Emendas Especiais estão inseridas em uma nova modalidade de emendas que surgiu para alocação de recursos das emendas individuais impositivas. Sem contar com as emendas de bancadas.
“Teremos um valor recorde de emendas especiais, chegando à ordem de R$ 27 milhões de reais. Agradeço aos três senadores do Amazonas, Omar, Braga e Plínio. Também temos até agora o apoio de sete deputados federais que alocaram esses recursos. O diálogo, a articulação e as viagens em Brasília e nas comissões foram determinantes para esse recorde de recursos que serão destinados por esses parceiros do povo de Parintins”, afirmou Bi Garcia no dia 12 de março.
Segundo o prefeito, o beneficiário das emendas especiais deve prestar contas com a apresentação de Relatório de Gestão na Plataforma +Brasil; apresentação de Relatório de Gestão na Plataforma +Brasil e descrição das ações desenvolvidas com a aplicação dos recursos; além dos Tribunal de Contas dos Municípios - Prestação de Contas física (documental).
As Emendas Especiais têm como previsão a transferência de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal para utilização em investimento e custeio, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativos a ativos e inativos e com pensionistas, assim como veda o gasto com o serviço da dívida.
Texto: Hudson Lima DRT 001658-AM
(92) 991542015
Foto: Hudson Lima
